Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Delito hediondo. Progressão de regime. Violação ao princípio da individualização da pena.

Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º da lei n.º 8.072/90 declarada incidenter tantum pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente provido.

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher

Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas.

Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra o patrimônio

De acordo com a decisão, os crimes cometidos afetaram cada uma das vítimas separadamente. A mulher foi baleada e estuprada, enquanto seu marido está com a bala alojada na cabeça

Mantida prisão por abuso de criança

Argumentaram ainda a inobservância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao depoimento da vítima, que teria sido realizado durante a madrugada e sem o acompanhamento de responsável.

Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

falta de informações requerida ao juízo da Vara Crime da Comarca de Mutuípe o qual nega-se a fornecer o

As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos

Que a internet é um meio muito perigoso, todos sabemos. Mas, principalmente para as crianças, essa rede pode causar muitos danos psicológicos. Por isso, a atenção e cuidado os pais é muito importante. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para criminosos que se aproveitam da inocência das crianças na internet.

Clipping de Legislação (28 a 02 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Professora que beijou aluno pode responder por assédio sexual

Por Leonardo Pantaleão

Prova pericial produzida sem autorização tem validade

Direitos do réu não devem sobrepor-se aos da coletividade

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

A descriminalização do aborto e a voz ativa da mulher

Por Sandra Franco.

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Direito Penal, entendendo o crime tanto como fenômeno social e jurídico. A função específica do

Atlas da violência no Brasil - 2018

Atlas da violência no Brasil - 2018.

Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro

Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto